Escrituras Heréticas - blog da Dinah Lemos

Querida Zeferina - carta 11.1 - a lei da despedida injusta, a estabilidade e o direito à posse do corpo

                            

                              Querida Zê, bom dia!


                            Hoje já passa de um ano do começo desta história que agora assusta a todos, no Brasil. Era só a derrubada da primeira mulher presidente do país, pensavam muitos, sendo que até os que foram derrubados desejavam que os cristais se colassem rapidamente. Só que não. Então estamos aqui tentando entender como os escravos conseguiram se defender no Brasil colônia de Portugal e, depois, no império até a lei da abolição. Em 1995, eu me apaixonei pela lei número 62 de 1935, a chamada, na época, lei da despedida injusta, porque, além de proteger o empregado que tivesse mais de um ano trabalhado na empresa ela continha um surpreendente art. 10, escrito assim: “Os empregados que ainda não gozarem da estabilidade que as leis sobre institutos de aposentadorias e pensões têm criado, desde que contem 10 anos de serviço efetivo no mesmo estabelecimento, nos termos desta Lei, só poderão ser demitidos por motivos devidamente comprovados de falta grave, desobediência, indisciplina ou causa de força maior, nos termos do art. 5º”. Esse artigo cinco era mesmo cruel, porque nele havia dez motivos para despedida justa que serviriam para qualquer tipo de atitude e conflito entre o empregado e o dono da empresa. Mas o artigo dez apresentava uma estabilidade para quem tivesse mais de dez anos no mesmo local de trabalho e foi ele que provocou um furioso debate nacional sobre direitos dos trabalhadores brasileiros, além do forte dissídio nacional sobre todo o conjunto da lei. E minha simpatia por esse momento da história do Brasil vinha também do fato de que esse ano, 1935, foi também o ano da Intentona Comunista, quando a organização chamada Aliança Nacional Libertadora ergueu uma insurreição contra Getúlio Vargas.                                 Trinta foi uma década surpreendentemente rica, politicamente, no Brasil, Zeferina, e foi nela que minha mãe nasceu. Essa minha paixão acabou motivando um estudo sobre o que poderíamos considerar como sendo uma estabilidade no trabalho, já que os escravos não tinham direito de ir embora e essa lei tentava regular o direito de ficar, já que desde a lei áurea – a abolição da escravatura – o direito de ir embora era imediato, ao menos em lei. Eu refletia sobre a ideia de que estabilidade não é só poder ficar, de que estar em segurança em uma situação precisaria agregar a possibilidade de sair dela. Essa ideia de segurança e liberdade o feminismo havia me presenteado, e não apenas aquele feminismo europeu e americano da década de sessenta, mas eu era herdeira da minha vó, tua neta. Eu era tua herdeira, Zê.  Lá, quando o Lula e o PT pensavam estratégias para chegar ao poder no Brasil, em 1996, eu escrevia e citava recortes de Jacob Gorender, como este: “A fim de obter a resignação do escravo, todas as sociedades escravistas, antigas e modernas, se orientaram no sentido de elaborar uma legislação restritiva do arbítrio dos senhores e protetora dos escravos sob alguns aspectos elementares. Sem nunca colocar em questão a legalidade da própria escravidão como tal. (...) Conforme tem sido dito, a grande maioria dos escravos não participou de levantes, não cometeu atentados, nem fugiu. À exceção da geração que chegou à Abolição, a grande maioria viveu a escravidão até a morte. (...) O código de conduta criava uma espécie de opinião pública entre os senhores, que censurava tanto os sádicos como os havidos por frouxos. (...) a moderação no tratamento dos escravos era a ideologia oficial do Estado. (...) [os escravos] Não escapavam ilesos às degradações impostas por este regime. Enfrentavam-nas com sofrimento, humor, astúcia e também egoísmo perverso. Escravos agrediam escravos em disputas por mulher, para entregá-los a capitães-do-mato ou para roubá-los. Mulheres escravas faziam da sedução sexual de homens livres o caminho para o bem estar e a liberdade. (...) Nada há para surpreender que escravos tenham assimilado os valores da sociedade escravista e pensassem atingir a liberdade para se tornarem eles próprios senhores de escravos. Não falta, por isso, o registro de libertos solidários com a instituição servil. Tampouco deve surpreender que, do meio dos escravos e libertos, saíssem indivíduos cooptados para a tarefa de repressão aos cativos”. Isso Gorender escreveu em 1990, quando o Lula já havia perdido as eleições para o Fernando Collor de Mello.
                           Eu não sei agora, nesse novo direito que o Moro representa, esse do “domínio do fato”, mas desde 1969 podemos ler  juristas dizendo que o Direito do Trabalho (pensando em um exemplo de universo jurídico) é fundado pela relação jurídica nomeada de contrato de trabalho, ensejada pelo “trabalho produtivo por conta alheia, livremente prestado”. Isso é de Manuel Alonso Olea, 1969. Assim o contratante e o contratado podem, em caso de conflito, ir embora ou deixar ir embora mediante algum tipo de ritual de interrupção, uma briga, uma indenização, um aviso, um último salário.  “É por respeito a este paradigma do Direito moderno que, necessariamente, o escravo descrito por Jacob Gorender tem que ser destituído de qualquer capacidade de negociação dentro do sistema escravista e sua condição de pessoa tem que estar inscrita na fuga ou no crime. O que Kátia Mattoso afirma, em 1982 – que o escravo desenvolve com seu senhor ‘uma espécie de contrato tácito e sólido’ –, só pode ser aceito pela racionalidade jurídica moderna se este contrato a que Kátia se refere for considerado um contrato não jurídico. Isso eu refletia em 1995. Ou seja, a palavra contrato, usada por Kátia, não é aceita – por esse direito moderno que começa a perder sua eficácia, no Brasil de 2017 – como referente a uma ação entre dois sujeitos em exercício de suas vontades se eles são um o dono e o outro um escravo. Assim, “o direito do trabalho só pode ser falado e pensado desde a ideia de uma legislação que começa a partir de 1888, com a abolição da escravatura no Brasil”. Isso é texto meu, em minha dissertação de mestrado, de 1997. Esse direito moderno inaugurado no Brasil a partir de 1888 seria um direito que só “veria” o fato se ele fosse legalizado como normalidade de direitos legislados ou crime. Então, se o escravo não era pessoa, legalmente, não podia contratar e suas negociações com seu dono não podiam ser vistas pelo mundo jurídico, pelo direito. As negociações de um escravo não existem para o direito moderno do trabalho, embora o direito penal reconhecesse, no Brasil império, quando o escravo era autor de crime. E tanto é verdade isso que a questão da escravidão negra tornou-se uma memória a ser banida de tal modo que ela ressurge, nos governos do Partido dos Trabalhadores, entre 2003 e 2015, mas ressurge como uma ideia de preconceitos a serem banidos por convencimento e punição, não como tecidos conceituais alicerçados em memórias e práticas coletivas de uma espécie de “direito costumeiro na estrutura social”.
                              Um amigo das antigas recentemente postou no facebook: "Diante dos alarmantes boatos sobre o restabelecimento da escravidão no Brasil, lembro que tal risco não existe: o Governo Temer sabe que a escravidão é modalidade de prestação de serviços arcaica e muito dispendiosa. O empreendedor ficaria onerado em seus custos fixos, engessado com a paternalista obrigação de, indefinidamente, alimentar, vestir e abrigar seus colaboradores, e, pior, retira a liberdade deles escolherem, no mercado, a comida, a roupa e a moradia mais adequadas aos seus interesses e necessidades. Fora o irracional custo da manutenção de um estoque de escravos ociosos... Tirem, pois, seus cavalinhos da chuva. [A escravidão] não vem”! E eu respondi: Esse tecido conceitual sobre a escravidão entende que só é escravo quem é individualmente propriedade privada de quem tem poder sobre o corpo aprisionado. Daí a lei da abolição, a da princesa Isabel, afirmar um direito moderno que se positiva a partir das tradições ou romano-germânica ou inglesa, sempre um direito de leis escritas em constituições e códigos, ou em casos tipos definidos em jurisprudências de tribunais superiores. Então teríamos um mundo real fluindo a partir de dois movimentos na sociabilidade: o movimento que acontece a partir da aplicação da lei e o movimento que acontece a partir do descumprimento dela. Daí o direito penal, as punições, presídios, multas. E a escravidão se tornando um acontecimento nas bordas não atingidas pelo dossel (cobertura) da lei. Bem, estamos diante de uma nova epistemologia, tanto para o Direito quanto para as outras ciências da vida e das coisas. A escravidão, nesse caso, poderá ser pensada ao modo como Simone de Beauvoir analisou o lugar da mulher no mundo patriarcal, quando ela diz que é um lugar de "coisa", um outro inessencial. O "homem inútil" do israelense historiador Harari, autor do livro Homo Deus, tornando-se a casta dos que não servem para nada, a não ser para fazer os piores trabalhos e receber em troca a pior remuneração: comida ruim e contaminada e um canto imundo pra dormir em meio à doença e à sujeira. Neste caso, o aprisionamento seria da casta inteira e dentro de um apartheid geopolítico. Então, escravo não seria, neste caso, nem o escravo moderno das plantações e minas brasileiras do império, nem o escravo antigo, ou servo, das conquistas de guerras entre reinos, o escravo como estrangeiro. Escravo seria quem não decide sobre onde ir e como tratar seu próprio corpo. É uma questão de posse sobre o próprio corpo”.

                          Precisamos ler Simone de Beauvoir, agora sob a luz de uma nova civilização que emerge do lixo produzido na modernidade. Talvez a ruptura no campo das identidades, proposta pela companheira do Sartre fique contida em um modelo de pensamento que vê no homem branco, adulto e europeu um território existencial de estabilidade física e emocional razoavelmente consistente: o ser humano que trabalha livre e faz política, decide sobre sexo e seu próprio corpo, um humano essencial. A nova civilização está atada, ainda, em cordões umbilicais, mas já grita e respira ideias que questionam o protagonismo de uma condição essencial humana no planeta Terra. Ora, sem essa construção paradigmática, a de que os humanos devem garantir a sua estabilidade no planeta que habitam, o controle sobre a totalidade dos corpos humanos retornariam às mãos de um ou mais deuses. Controlados os direitos humanos por deuses, nada do que foi posto pelo direito moderno ficaria garantido.



versão um. foto: arquivo pessoal, Gentil Bandeira de Souza, marido da neta da Zeferina, soldado do exército brasileiro na década de 1930.

Querida Zeferina - carta 10.1 - O fim do direito moderno


                                        Querida Zê,

                             Agora, aquela contra-intuição do feminismo sem nome e sem fala. Este feminismo comum e milenar tão diferente das falas oficiais das mulheres famosas, este feminismo da fofoca sempre combatida e que providencia solidariedades entre sofredoras, mas de modo algum mergulha nessa tal sororidade obrigatória e disciplinadora do comportamento das mulheres obedientes às determinações das grandes mídias, das grandes palavras de ordem. Agora, esta contra-intuição sempre subversiva poderia integrar uma nova epistemologia capaz de construir um novo direito das gentes comuns, um direito natural defensivo capaz de defender todos os frágeis e humilhados pelos mais rápidos, mais ágeis e mais mandantes. Mas isso precisaria ser muito bem pensado e explicado, os conceitos descritos em movimentos complexos para que se pudesse identificar até mesmo aquela rapidez e agilidade da mulher gueixa que manda em outros como uma representação de seus tutores, da nobreza a quem serve. Seria preciso descrever com acurada precisão quem afinal são as “gentes comuns” para finalmente conseguir erguer um direito que pudesse homenagear o Lula e a Dilma, ao menos em suas trajetórias de luta democrática, em oposição ao direito do juiz Moro, mesmo ao considerar os fracassos evidentes daqueles dois, justamente talvez sabendo perdoa-los naquilo que os presidentes representantes da esquerda brasileira depois da ditadura militar manifestaram como impotência.
                           Agora, há pouco tempo, estou vivendo num mundo que assiste ao seu próprio fim e de um modo incrivelmente acelerado. Nós mesmos, os mais velhos, já participando, desajeitados, de uma organização de lógicas do viver onde cada vez menos pessoas reclamam do tanto que tudo isso se parece com um quadro de Hieronymus Bosch, onde o sofrimento indescritível fica no quadro ao lado do piquenique da aldeia sonâmbula onde ninguém olha para ninguém. Há um problema de pânico ou de êxtase generalizados produtores de solidão como pandemia e perda de entendimentos comuns dentro de uma mesma linguagem. Há um dessoramento da linguagem comum, uma anemia, uma perda de importância dos sentidos e, portanto, uma ausência progressiva do pertencimento. Estamos nos tornando cada qual uma singularidade à deriva, medievais, enclausurados e coisificados pelas estatísticas. Vejo uma televisão tanque de guerra arremessando mísseis, mostrando polícias por todos os lados e gente apanhando, sendo presa, baleada, perseguida, “apreendida” como “elemento”, como os escravos descritos e desenhados nos troncos, nos livros escolares dos tempos em que era tão romântico ler livros. Agora, vejo essa aura de reverência ao grande romance perder sua força, a evidência de que chegar a uma visibilidade de escrita é um poder que poucos têm e não sem pagar algum preço, não sem manifestar desde o começo do desejo de escrever a adesão a um grupo político que consiga ter influência em mídias grandes e médias, influência em esferas de gerenciamento de instituições de produção cultural. Em resumo, tudo virou mercadoria de consumo, avatares, algoritmos voando em um tecido de sociabilidade explodida em fragmentos. Tudo virou discurso de sustentação de algum tipo de aristocracia. E a existência de aristocracias de esquerda, elegantes núcleos de preservação do socialismo derrotado, ainda se mantém legalizada ao lado da proliferação de direitas de novos e arcaicos tipos. Cresce um discreto medo de que venha a surgir uma nova escravidão, um inaugural sistema de castas, um inevitável apartheid do contingente humano que jovens teóricos chamam, tranquilamente, de o “homem inútil”. Isso são ingredientes dessa nova barbárie do final do século vinte e início do vinte e um e é nesse cenário de fragmentação de uma hegemonia cultural iniciada no renascimento europeu, lá por volta de mil e trezentos depois de Jesus Cristo, que a figura do livro de sobrevivência resgata antigas cenas de alquimistas medievais. Escrevo como refugiada, Zeferina, desejando atar vínculos de esperanças entre os que ainda não enlouqueceram neste mundo meu e os que conseguirem passar por esse fim de mundo no qual vivemos. Como se jogasse garrafas lacradas ao mar, o mar virtual das redes sociais, desejando que alguém as encontre um dia, leia e pense: então era assim que eles sofriam e que tentavam viver e inventar soluções para seus problemas.
                                Mas se nesse mundo terminal, temos o direito do domínio do fato, tal como lemos nas redes sociais no Brasil, que é o direito do juiz Moro, da polícia federal, dos grampos, das escutas e dos escândalos nas televisões, qual seria o direito do Lula? Sob que direito o Lula estaria preservado como principal líder de multidões no Brasil? Esse direito do juiz Moro seria algo assim: o fato aparece como um desenho em um quebra-cabeça de indícios e quando o juiz vê o fato, um domínio se estabeleceu, mesmo que faltem peças materiais objetivas que provem uma culpa. Então seria a presença de um fato visível como ideia a partir de fragmentos. O fato que eu conseguia ver, Zeferina, é o de que o PT era o único partido que precisava ser cassado de sua capacidade de influência no cenário político. Os demais acusados, de outros partidos políticos, nos processos ligados à investigação chamada de lavajato, não levavam junto seus grupos políticos, seus partidos, para o lugar de punição.  Agora, surgiu um fato novo, com novas denúncias e grampos acusando o senador Aécio Neves e o presidente Temer, e ele carrega a sensação de que todo o conjunto das instituições políticas brasileiras está a naufragar. Talvez porque outro fato domine a cena, e ele seria a necessidade de cassar de seu lugar de poder o conjunto normativo erguido na modernidade republicana, no Brasil e no mundo. Finalmente podemos concluir - pelo domínio do fato - que o Partido dos Trabalhadores liderava durante quatro mandatos presidenciais, no governo, a proteção à CLT, as ideias de ênfase do princípio jurídico da proteção do hipossuficiente, a Constituição dos direitos humanos individuais iguais para todos. Então o domínio desse novo direito surge por uma configuração de fatos novos dominantes no mundo atual, todo ele. Todos os grandes acontecimentos na história humana sempre estiveram ligados a invenções tecnológicas: o domínio do fogo, do metal, a invenção da escrita, a bússola, as caravelas, as máquinas a vapor, a eletricidade, a mecânica, o petróleo. Então o fato novo é a mais recente revolução da informática carregando consigo novas tecnologias em diferentes áreas e precisando deixar em aberto até mesmo as possibilidades de vários tipos novos de escravidão, a começar pelo trabalho obrigatório de apenados nos grandes presídios de predomínio de populações negras, pobres e abandonadas desde as gerações de seus pais e avós. Outras e novas escravidões como a de jovens operadores de telemarketing, de costureiras domésticas, de cortadores de pedaços de carne de frango ou de gado, todos presos em sistemas cruéis de trabalho forçado e sem direito a contrato protegido por leis de domínio público.
                                       O PT e seus aliados próximos ou mais distantes, ao defenderem as normas construídas no século vinte, estavam travando a liberdade dos gestores desse novo mundo de novas lógicas. E fizeram isso defendendo os direitos escritos modernos, os direitos das normas e decisões jurídicas escritas, dos códigos, das constituições, todos eles erguidos a partir dos acontecimentos inaugurados pelas revoluções burguesas do século XVIII. Contra essa tradição, nasce o direito do domínio do fato, sendo que os fatos aparecem em uma sucessão de problemas inéditos, tecnologias novas e populações humanas envolvidas em tragédias sem precedentes, como a ruptura da barragem do depósito de lixo de mineradoras, em 2015, e a contaminação dos rios a partir da cidade brasileira de Mariana, em Minas Gerais, Brasil. Parece então, Zeferina, que a esquerda brasileira defendia um capitalismo que está morrendo, se decompondo, enquanto os seguidores, aliados e admiradores do juiz Moro defendem  uma profusão de grandes novidades. Isso do julgamento do Lula nas telas das televisões e nas redes sociais, a partir de seu depoimento perante o juiz Sérgio Moro, esteve parecendo um tipo de assalto revolucionário ao poder, uma espécie de “período de terror” acionado para prender um conjunto de inimigos deste novo poder que irrompe e silenciar uma determinada versão, mais antiga, dos fatos. Agora, entramos em uma nova fase, na qual parece que tudo desaba, não mais apenas o Lula e seu partido, agora toda a política parece uma cena de filme noir de mafiosos americanos da década de trinta do século vinte. Parece então que isso vai se impor, aos poucos, aos saltos, lenta ou repentinamente e teremos o início de um novo mundo jurídico. Mas nada indica que nesse novo mundo teremos apenas um modelo de pensamento, teoria, sobre o direito de todos e de cada um, direitos dos humanos, dos seres vivos e das coisas tocadas por eles.
                       Penso, Zeferina, em um direito natural defensivo, uma produção de entendimentos sobre direitos a se realizar a partir das memórias de longa duração que se mantiverem dentro das comunidades humanas, dentro dos cérebros de muitos dos seus membros que passarão essas memórias de geração em geração. Chamo de natural esse direito porque ele brotará, penso eu, de ideias irrefutáveis e muito mais consolidadas do que esses fatos voláteis das lógicas camaleônicas do mundo atual. Ideias tais como bem viver em comunidade, felicidade individual, liberdade individual e de grupos, saúde dos corpos e das mentes, são ideias que movimentaram todos os tempos humanos, todas as histórias vividas pela humanidade. Natural no sentido do que é próprio de um ser, daquilo que poderia vir com ele enquanto ele nasce e cresce, se não for humilhado. Chamo de defensivo porque, pela primeira vez na história da humanidade, esse direito tende a aparecer não como uma potência que impõe uma novidade, um desejo, uma invenção, não mais como um conjunto de ideias utópicas ou inscritas em um campo filosófico revolucionário de novos atores sociais, mas como um conjunto de acontecimentos movidos por urgências imediatas de sobrevivência da espécie humana sapiens. É um direito natural defensivo porque nós estamos ameaçados de extinção, Zeferina. Então esse ser natural desse direito seria um conteúdo a predominar na história desta humanidade ameaçada e, portanto, seria um direito historicista, a encontrar um domínio de uma história humana, uma consciência coletiva  sobre direitos de todos e de cada um.
                               Penso sobre esse direito das gentes comuns desde 1994, quando comecei a estudar e escrever sobre histórias da Justiça e do Direito do Trabalho no Brasil. Lá, eu estudava sobre as histórias do escravismo no país, sobre as perversidades nas Casas Grandes & Senzalas, sobre os hibridismos entre violência e confraternização. Estudava sobre a lei da despedida injusta de 1935. Agora, estou voltando àqueles escritos e pensando sobre um novo direito para opor ao direito inaugural do Moro, para superar o direito moderno que a esquerda insiste em proteger e para defender nosso direito ao próprio corpo. Neste momento histórico, não mais as “mulheres inessenciais” descritas pela Simone de Beauvoir, agora os “homens inúteis” falados por jovens autores, como o Yuval Noah Harari. Agora, os homens terão que aprender a exercer uma contra-intuição, como as mulheres diferenciadamente audaciosas sempre fizeram desde o surgimento do primeiro domínio patriarcal. Agora, quando a mulher começava a deixar de ser coisa para os homens, começamos a ver toda a humanidade mergulhar em um domínio de fatos que conduzem os seres vivos a mais degenerada coisificação. Agora.




Imagem da web - Ulisses Guimarães, presidente da assembléia nacional constituinte no Brasil, em 1987. Em 1988 a nova Constituição foi promulgada. A segunda versão da carta 10.1 foi publicada com texto modificado dados os novos escândalos políticos, modificado o título e a imagem para tentar fazer passar a publicação anterior vetada pela gerência do facebook na fanpage do liberta master. Depois de duas comunicações aos gerentes do facebook, a segunda manifestando um grande descontentamento, a página foi liberada novamente para divulgação após quinze dias sob censura.

Querida Zeferina - carta 10.1 - O direito moderno, o domínio do fato e o direito natural defensivo

                               

                             Querida Zê,

                             Agora, aquela contra-intuição do feminismo sem nome e sem fala. Este feminismo comum e milenar tão diferente das falas oficiais das mulheres famosas, este feminismo da fofoca sempre combatida e que providencia solidariedades entre sofredoras, mas de modo algum mergulha nessa tal sororidade obrigatória e disciplinadora do comportamento das mulheres obedientes às determinações das grandes mídias, das grandes palavras de ordem. Agora, esta contra-intuição sempre subversiva poderia integrar uma nova epistemologia capaz de construir um novo direito das gentes comuns, um direito natural defensivo capaz de defender todos os frágeis e humilhados pelos mais rápidos, mais ágeis e mais mandantes. Mas isso precisaria ser muito bem pensado e explicado, os conceitos descritos em movimentos complexos para que se pudesse identificar até mesmo aquela rapidez e agilidade da mulher gueixa que manda em outros como uma representação de seus tutores, da nobreza a quem serve. Seria preciso descrever com acurada precisão quem afinal são as “gentes comuns” para finalmente conseguir erguer um direito que pudesse homenagear o Lula e a Dilma, em oposição ao direito do juiz Moro, mesmo ao considerar os fracassos evidentes deles dois, justamente sabendo perdoa-los.
                           Agora, há pouco tempo, estou vivendo num mundo que assiste ao seu próprio fim e de um modo incrivelmente acelerado. Nós mesmos, os mais velhos, já participando, desajeitados, de uma organização de lógicas do viver onde cada vez menos pessoas reclamam do tanto que tudo isso se parece com um quadro de Hieronymus Bosch, onde o sofrimento indescritível fica no quadro ao lado do piquenique da aldeia sonâmbula onde ninguém olha para ninguém. Há um problema de pânico ou de êxtase generalizados produtores de solidão como pandemia e perda de entendimentos comuns dentro de uma mesma linguagem. Há um dessoramento da linguagem comum, uma anemia, uma perda de importância dos sentidos e, portanto, uma ausência progressiva do pertencimento. Estamos nos tornando cada qual uma singularidade à deriva, medievais, enclausurados e coisificados pelas estatísticas. Vejo uma televisão tanque de guerra arremessando mísseis, mostrando polícias por todos os lados e gente apanhando, sendo presa, baleada, perseguida, “apreendida” como “elemento”, como os escravos descritos e desenhados nos troncos, nos livros escolares dos tempos em que era tão romântico ler livros. Agora, vejo essa aura de reverência ao grande romance perder sua força, a evidência de que chegar a uma visibilidade de escrita é um poder que poucos têm e não sem pagar algum preço, não sem manifestar desde o começo do desejo de escrever a adesão a um grupo político que consiga ter influência em mídias grandes e médias, influência em esferas de gerenciamento de instituições de produção cultural. Em resumo, tudo virou mercadoria de consumo, avatares, algoritmos voando em um tecido de sociabilidade explodida em fragmentos. Tudo virou discurso de sustentação de algum tipo de aristocracia. E a existência de aristocracias de esquerda, elegantes núcleos de preservação do socialismo derrotado, ainda se mantém legalizada ao lado da proliferação de direitas de novos e arcaicos tipos. Cresce um discreto medo de que venha a surgir uma nova escravidão, um inaugural sistema de castas, um inevitável apartheid do contingente humano que jovens teóricos chamam, tranquilamente, de o “homem inútil”. Isso são ingredientes dessa nova barbárie do final do século vinte e início do vinte e um e é nesse cenário de fragmentação de uma hegemonia cultural iniciada no renascimento europeu, lá por volta de mil e trezentos depois de Jesus Cristo, que a figura do livro de sobrevivência resgata antigas cenas de alquimistas medievais. Escrevo como refugiada, Zeferina, desejando atar vínculos de esperanças entre os que ainda não enlouqueceram neste mundo meu e os que conseguirem passar por esse fim de mundo no qual vivemos. Como se jogasse garrafas lacradas ao mar, o mar virtual das redes sociais, desejando que alguém as encontre um dia, leia e pense: então era assim que eles sofriam e que tentavam viver e inventar soluções para seus problemas.
                                Mas se nesse mundo terminal, temos o direito do domínio do fato, tal como lemos nas redes sociais no Brasil, que é o direito do juiz Moro, qual seria o direito do Lula? Sob que direito o Lula estaria preservado como principal líder de multidões no Brasil? Esse direito do juiz Moro seria algo assim: o fato aparece como um desenho em um quebra-cabeça de indícios e quando o juiz vê o fato, um domínio se estabeleceu, mesmo que faltem peças materiais objetivas que provem uma culpa. Então seria a presença de um fato visível como ideia a partir de fragmentos. O fato que eu consigo ver, Zeferina, é o de que o PT é o único partido que precisa ser cassado de sua capacidade de influência no cenário político. Os demais acusados, de outros partidos políticos, nos processos ligados à investigação chamada de lavajato, não levam junto seus grupos políticos, seus partidos, para o lugar de punição.  Talvez porque outro fato domine a cena, e ele seria a necessidade de cassar de seu lugar de poder o conjunto normativo erguido na modernidade republicana, no Brasil e no mundo. Finalmente podemos concluir - pelo domínio do fato - que o Partido dos Trabalhadores liderava, no governo, a proteção à CLT, as ideias de ênfase do princípio jurídico da proteção do hipossuficiente, a Constituição dos direitos humanos individuais iguais para todos. Então o domínio desse novo direito surge pelo fato novo que é a mais recente revolução da informática carregando consigo novas tecnologias em diferentes áreas e precisando deixar em aberto até mesmo as possibilidades de vários tipos novos de escravidão, a começar pelo trabalho obrigatório de apenados nos grandes presídios de predomínio de populações negras, pobres e abandonadas desde as gerações de seus pais e avós. Outras e novas escravidões como a de jovens operadores de telemarketing, de costureiras domésticas, de cortadores de pedaços de carne de frango ou de gado, todos presos em sistemas cruéis de trabalho forçado e sem direito a contrato protegido por leis de domínio público.
O PT, ao defender as normas construídas no século vinte, estava travando a liberdade dos gestores desse novo mundo de novas lógicas. E o PT fez isso defendendo os direitos escritos modernos, os direitos das normas e decisões jurídicas escritas, dos códigos, das constituições, todos eles erguidos a partir dos acontecimentos inaugurados pelas revoluções burguesas do século XVIII. Contra essa tradição, nasce o direito do domínio do fato, sendo que os fatos aparecem em uma sucessão de problemas inéditos, tecnologias novas e populações humanas envolvidas em tragédias sem precedentes, como a ruptura da barragem do depósito de lixo de mineradoras, em 2015, e a contaminação dos rios a partir da cidade brasileira de Mariana, em Minas Gerais, Brasil. Parece então, Zeferina, que o PT defendia um capitalismo que está morrendo, se decompondo, enquanto os seguidores, aliados e admiradores do juiz Moro defendem  uma profusão de grandes novidades. Isso do julgamento do Lula nas telas das televisões e nas redes sociais, a partir de seu depoimento perante o juiz Sérgio Moro, está parecendo um tipo de assalto revolucionário ao poder, uma espécie de “período de terror” acionado para prender um conjunto de inimigos deste novo poder que irrompe e silenciar uma determinada versão, mais antiga, dos fatos. Parece então que isso vai se impor, aos poucos, aos saltos, lenta ou repentinamente e teremos o início de um novo mundo jurídico. Mas nada indica que nesse novo mundo teremos apenas um modelo de pensamento, teoria, sobre o direito de todos e de cada um, direitos dos humanos, dos seres vivos e das coisas tocadas por eles.
                       Penso, Zeferina, em um direito natural defensivo, uma produção de entendimentos sobre direitos a se realizar a partir das memórias de longa duração que se mantiverem dentro das comunidades humanas, dentro dos cérebros de muitos dos seus membros que passarão essas memórias de geração em geração. Chamo de natural esse direito porque ele brotará, penso eu, de ideias irrefutáveis e muito mais consolidadas do que esses fatos voláteis das lógicas camaleônicas do mundo atual. Ideias tais como bem viver em comunidade, felicidade individual, liberdade individual e de grupos, saúde dos corpos e das mentes, são ideias que movimentaram todos os tempos humanos, todas as histórias vividas pela humanidade. Natural no sentido do que é próprio de um ser, daquilo que vem com ele quando ele nasce e cresce. Chamo de defensivo porque, pela primeira vez na história da humanidade, esse direito tende a aparecer não como uma potência que impõe uma novidade, um desejo, uma invenção, não mais como um conjunto de ideias utópicas ou inscritas em um campo filosófico revolucionário de novos atores sociais, mas como um conjunto de acontecimentos movidos por urgências imediatas de sobrevivência da espécie humana sapiens. É um direito natural defensivo porque nós estamos ameaçados de extinção, Zeferina. Então esse ser natural desse direito seria um conteúdo a predominar na história desta humanidade ameaçada e, portanto, seria um direito historicista, a encontrar um domínio de uma história humana.

                               Penso sobre esse direito das gentes comuns desde 1994, quando comecei a estudar e escrever sobre histórias da Justiça e do Direito do Trabalho no Brasil. Lá, eu estudava sobre as histórias do escravismo no país, sobre as perversidades nas Casas Grandes & Senzalas, sobre os hibridismos entre violência e confraternização. Estudava sobre a lei da despedida injusta de 1935. Agora, estou voltando àqueles escritos e pensando sobre um novo direito para opor ao direito do Moro e para defender nosso direito ao próprio corpo. Neste momento histórico, não mais as “mulheres inessenciais” descritas pela Simone de Beauvoir, agora os “homens inúteis” falados por jovens autores, como o Yuval Noah Harari. Agora, os homens terão que aprender a exercer uma contra-intuição, como as mulheres diferenciadamente audaciosas sempre fizeram desde o surgimento do primeiro domínio patriarcal. Agora, quando a mulher começava a deixar de ser coisa para os homens, começamos a ver toda a humanidade mergulhar em um domínio de fatos que conduzem os seres vivos a mais degenerada coisificação. Agora.


Imagem da web - pintura de Hieronymus Bosch - Cristo carregando a cruz - século XV.

Querida Zeferina - carta 9.1 - Kant, Deleuze e a diferença entre o bacana e o comum

                 
                                                         

                                                      Querida Zeferina,


                                              A França acaba de entrar em uma necessidade de escolha entre o pântano e o precipício, sendo um problema ético a decisão sobre qual deles tende a ser o mais nefasto aos ideais dos “direitos humanos iguais para todos”, qual dos candidatos – Macron e Marine Le Pen – é o pântano ou o precipício. Nós, brasileiros, nos sentimos consolados dentro de nossa coitada inveja da qualidade política francesa. Acho até que essa Marine Le Pen poderia abrir espaços de rupturas nas lógicas hegemonizadas dentro do grande capital da robótica, da engenharia química e da engenharia genética, caso se elegesse. Mas logo seria capturada e disciplinada pelo ralo do capitalismo senil, transgênico, pós-humano. Seria um pensamento louco votar na Le Pen, mas esses jovens gerentes do capitalismo só estão sendo desafiados pela direita mais antiga, pelo viés reacionário. Isso nos confunde um tanto, no nível do desejo, embora na razão não possamos escolher a loira, até porque seu significado se comunica, em uma equação simplória, com o Bolsonaro do Brasil. Aqui, essa direita antiga é composta por psicopatas assumidos, violadores, mafiosos bandidos de filme noir como o inesquecível Chinatown, com o Jack Nicholson e a Faye Dunaway. Nesse filme, os mocinhos não têm qualquer chance e o bandido mor é o pai da princesa, o rei. E não há sapatinho de cristal como objeto de cura. Macron, o banqueiro jovem casado com uma fêmea integradora, a um só tempo, de Sigmund Freud e Simone de Beauvoir, liberado de culpas pela nova ideologia feminista, GLTB e libertária do direito às diferenças, vencerá as eleições na França, mas Marine Le Pen participará do novo governo. A esquerda francesa está nas ruas, apanhando como nós, provavelmente apanhando menos porque lá é a França, velha e boa, e eles não costumam quebrar cabeças e faces de jovens indefesos que passam nas ruas.  Não é mais possível ver duas extremidades nessa história desse mundo disciplinado por um modo quase chinês (imperial ou maoísta, uarever), brutal, associado a um estilo norte-americano disruptivo, na prática mergulhado em psicopatias sociais transbordantes - em tese limpo e ordenado - em suas lógicas predominantes.  A cada dia que passa aprendo a relaxar em meio a tantas agonias, a cada semana mais me sinto sem compromisso de escrever para que alguém entenda e goste, Zeferina. Você sendo muito mais do que uma ideia psicanalítica de um arquétipo do bem ou um si mesmo perdoado, sendo mesmo um nagual do Castañeda, talvez. Sobretudo, Zeferina, você sendo um direito inalienável meu de ser e pertencer. Direito à palavra. Menos pressa tenho em chegar a algum lugar, algum objetivo. A vida é muito curta, nós a vivemos como uma bola de neve caindo montanha abaixo e, ainda, passamos a segunda parte dela encontrando explicações para nós mesmos sobre os motivos do que fizemos na primeira parte.
                                       Mas se até a França desmorona eu posso ler Kant em paz, pensando nos dois jovens adeptos de Gilles Deleuze, um pobre e lindo punk operador de telemarketing e outra bem sucedida e refinada autora de livros de filosofia, cheia de títulos acadêmicos e professora de universidade. Vou a Kant tentar entender o que separa um do outro, nesses dois jovens adoradores do lógico genial e analista do mundo à beira do caos, o Deleuze, autor do livro Anti-Édipo, uma obra fundacional de entendimentos sobre o que vem depois do moderno. Que identidade tem essa separação entre um deleuziano pobre e um bem sucedido com o problema da decadência da esquerda tradicional francesa?
                                   Emanuel Kant acreditava – dizem - em uma filosofia perfeita, em um encontro preciso com a verdade por meio de construções racionais eficientes, e Deleuze entendia – depois de vários outros pensadores alemães – ser o mundo dos seres e das coisas um permanente movimento caótico inapreensível pela consciência e o olhar humanos. Seria preciso então, para Deleuze, falar e escrever  filosofias de um modo nômade, como quem escreve  romances psicanalíticos. Uma espécie de ação direta movida pelo desejo, pelo deus Dionísio, mas refletida em conhecimentos adquiridos pela geometria revelada nas maravilhosas máquinas de cálculos e formas que são os computadores. Já Kant, um alemão do século dezoito, adorava organizar as imagens, os objetos de sua observação, em gavetinhas de um armário enorme e sólido: “A antiga filosofia grega repartia-se em três ciências: a Física, a Ética e a Lógica. Esta divisão está inteiramente de acordo com a natureza das coisas, nem temos que introduzir-lhe qualquer espécie de aperfeiçoamento, a não ser acrescentar o princípio em que ela se baseia, para que desse modo possamos, por um lado, possuir a certeza de ela ser completa e, por outro lado, determinar com exatidão as subdivisões necessárias. Todo conhecimento racional é ou material e refere-se a qualquer objeto, ou formal e ocupa-se exclusivamente com a forma do entendimento e da razão, um e outro em si mesmos considerados, e com as regras universais do pensamento em geral, sem distinção de objetos. A filosofia formal denomina-se LÓGICA, mas a filosofia material, que trata de objetos determinados e das leis a que eles estão sujeitos, divide-se, por sua vez, em duas, visto estas leis serem ou leis da natureza ou leis da liberdade. A ciência das primeiras chama-se FÍSICA; a das segundas, ÉTICA. Àquela dá-se também o nome de Filosofia da natureza ou Filosofia natural; a esta, o de Filosofia dos costumes”. (Fundamentação da Metafísica dos Costumes-Immanuel Kant) Achei lá na Wikipédia. Não tenha medo, você que me lê, de estudar filosofia por recortes na internet, ou livrinhos baratos e velhos achados em uma prateleira qualquer. Eles estão prendendo meninos negros, como o Rafael Braga, para estupra-los e condena-los pelo uso de maconha, ou por indicia-los como entregadores de drogas para jovens “bem de vida e estudados”. Estão esfacelando vidas indefesas. Então podemos pensar, falar e estudar até mesmo Kant, livremente, sendo nômades.
                                              Regina Schöpke é a bem sucedida e refinada autora de livros de filosofia que falei acima e, ao procura-la nas redes sociais encontrei um blog no qual ela aparece junto a outras personalidades bem sucedidas tais como Bolivar Lamounier, Merval Pereira, Fernando Gabeira, Eliane Cantanhêde e Miriam Leitão. É professora universitária e escreve no jornal O Estado de São Paulo. Li quase todo o seu livro Por uma filosofia da diferença: Gilles Deleuze, o pensador nômade, editado pela Contraponto, editora vinculada ao nome de César Benjamin, um militante da esquerda armada do tempo da ditadura militar, preso na época e depois exilado, que participou da fundação do Partido dos Trabalhadores e depois rompeu com este partido. Atualmente, 2017, o César Benjamin enfrenta a escolha de ser secretário de educação do governo do prefeito Marcelo Crivella, no Rio de Janeiro. O livro da professora e filósofa contém um pensamento rigoroso que me pareceu álgebra pura, Zeferina, aquilo que Kant chamou de lógica. Vou destacar dois pequenos recortes para afirmar o que eu entendi e o que me fez não gostar do pensamento dela. No primeiro, ela diz, de Deleuze: “Era preciso inventar um conceito que libertasse a diferença das regras limitadoras da representação . E libertá-la da representação é libertá-la de sua subordinação à ‘identidade’, ao ‘mesmo’ e à ‘semelhança’. É dar a ela ‘voz’ própria, ou seja, é assegurar à diferença uma ontologia sempre negada por uma imagem de pensamento ortodoxa. Dissemos ‘ontologia’ porque a diferença pura é a própria expressão do ‘ser’”. No segundo, Regina conclui, no fim do livro, e sobre Deleuze: “Para ele, o ser é unívoco. Mas a univocidade não significa um único e mesmo ser para todas as coisas. Muito pelo contrário, os seres são múltiplos e diversos. Univocidade significa que todos os seres se dizem na diferença e na repetição. A diferença é um acontecimento do próprio ser, é como ele se expressa, é como ele se diz. Cada ser é único. É por isso que tomar a diferença como atributo ou como negação é diminuí-la, reduzi-la a formas menores”. Estou chegando perto do título desse capítulo, Zeferina, ou seja, como aceitar as diferenças democráticas sem se deixar capturar pelo capitalismo compulsivamente disruptivo e genocida.
                                             Ocorre que o acontecer da diferença pura no campo de existência de um ser humano, penso eu, ele é sempre histórico. E eu preferiria uma reflexão mais “kantiana” sobre ética, para que pudéssemos entender os lugares políticos ocupados pelos seres, e também uma reflexão mais histórica, não num viés materialista simples, mas agora num formato que integre todo um conjunto de conhecimentos inaugurados na linguagem de Deleuze, depois de Foucault, depois de Nietszche.  Ver esse acontecer como uma profusão de novidades, sem sentidos de memórias coletivas, é próprio do tempo histórico da globalização neoliberal, esse tempo de um incrível excesso de imagens e de objetos descartáveis a produzirem uma desordem na superfície do planeta Terra. Certo, Deleuze consegue descrever um mundo no qual a técnica – a tecnologia, o conhecimento de como produzir minúsculas máquinas, químicas, objetos muito complexos, armas incríveis - captura todo o planeta Terra, incluindo todos os humanos, e essa ferramenta que se chama informática produz informações separadas entre elas – como se nenhuma relação tivessem umas e outras, para depois agrupa-las em conjuntos temáticos, matemáticos, fórmulas (os pobres, os ricos, os homossexuais, os heterossexuais, os homens, as mulheres, os jovens, as tribos, as diferentes imagens dos “si mesmos” e por aí vai) que, não obstante a alegada imanência radical são – na verdade – pequenas localizações de uma mesma e gigantesca transcendência, esta que joga os humanos a se pensarem como acoplados a avatares representantes de uma liberdade suposta como infinita. Enfim, uma transcendência a se afirmar como eterno simulacro, como sendo o dever ser de um devir de pura outrencidade e, no entanto, apenas mais uma ideologia, uma crença a conduzir novamente os humanos a comportamentos de exércitos burros, inessenciais (como afirmava a velha e boa Simone de Beauvoir), descartáveis. Mas entre descrever o caos deste capitalismo senil, terminal, genocida, e uma fala ou escrita do que podemos fazer a esse respeito pode haver uma distância tão grande como essa que separa o jovem punk que apanha da polícia de choque da jovem professora e filósofa que escreve junto a apoiadores desta violência policial, escreve em blogs e jornais sustentados por gerentes que sustentam essa violência policial que arranca olhos e quebra crâneos de jovens pacíficos e desarmados.
                                              Nunca li Kant antes de hoje, Zeferina, e já não lembro quando fiquei sabendo ele ter sido um homem desses das listas dos dez mais importantes de um século. Devo ter lido sobre ele em aulas de introdução à filosofia, no básico do primeiro ano de universidade, 1977, mas lembro da minha total falta de atenção na época, interessada que estava em aprender a fazer sexo com amor, aprendendo então a escolher um jovem homem o mais bonito, inteligente e valente que eu conseguisse seduzir - em uma vida sempre corrida, ameaçada, acionando ao mesmo tempo audácia e medo – e aprendendo a participar com ele (de preferência como marido) de uma revolução para instalar no Brasil um governo capaz de deixar toda a população brasileira alegre e esperançosa, com uma vida boa. A burguesia era um problema, mas não havia na minha índole, vontade alguma de fuzilar nem mesmo o mais louco estuprador, e ao ver a família real russa ser fuzilada, em um filme qualquer, eu me imaginava inimiga de toda e qualquer ideologia (linguagem de uma transcendência) que propusesse maltratar quem quer que fosse, seja qual fosse o motivo. Era aquela história de dividir a comida existente no mundo entre todos os humanos, fazer todos eles alcançarem o conhecimento, dar a todos as mesmas oportunidades de serem livres e dignos.
                                                        Fui ouvir novamente sobre Kant ao assistir um vídeo de Roberto Machado no Youtube, no qual eles dois apareciam – Kant e Machado – como aquele homem maravilhoso que, finalmente, eu não havia chegado nem perto de conseguir para marido. Roberto parecia um pensador grandioso, insuspeito para acusações mundanas sobre quem lava a louça ou quem apoia ou não o outro. Fico imaginando esse homem, o Kant, a pensar os movimentos das coisas e dos seres no mundo. Se eu pudesse falar com ele, Zeferina, como posso falar contigo, perguntaria sobre os porquês de um jovem adulto admirador de Gilles Deleuze só poder ser telefonista em uma empresa de telemarketing e outro, quase da mesma idade, poder tornar-se uma filósofa e professora de universidade. Porque um deles pode se tornar uma “pessoa bacana” e o outro restar dentro da sofrida condição de uma pessoa qualquer ameaçada por uma polícia de choque não raro perigosíssima para o cidadão comum, ainda que haja um rastro de “semelhança espiritual interna” entre os dois. Kant não pode me responder ou eu não posso ouvi-lo. Mas o teu sorriso irônico e generoso, sentido como um nagual por mim, Zeferina, me diz ter essa diferença alguma coisa a ver com os fracassos da esquerda, na França e no Brasil, e que esses fracassos fazem renascer – surpreendentemente – aquele objeto de desejo, um sonho bom, do direito ao comum, ao bem comum, ao agir de todos em meio a um espaço público, do direito de ser um “nós” dentro de um ordenamento social que sabe falar dos si mesmos como individualidades integradas a uma inteligibilidade histórica. Enfim, quem diria, o excesso da diferença pura produz a boiada e o choque policial. E enquanto alguns deleuzianos procuram se acomodar dentro de estados de exceção, nossos si mesmos tão diferentes entre si afirmam, juntos: enquanto houver espaço, corpo e tempo e algum modo de dizer não eu canto”(Belchior).


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